Uma frase bastante comum que ouvimos durante nossa jornada de trabalho é conheça os seus direitos”. Essa frase se enquadra em diversos cenários no ramo da advocacia. Mas hoje iremos falar sobre processo trabalhista, como ele se dá e como ele funciona. Informações essenciais em um pequeno artigo para não esquecer!
QUANDO ENTRAR COM UM PROCESSO TRABALHISTA;
A pergunta que muita gente faz é: “Quando é o momento certo de acionar a Justiça?”.
A resposta é simples: quando existe violação de direitos.
Situações comuns que justificam uma ação trabalhista incluem: demissão sem pagamento das verbas rescisórias, horas extras não pagas, desvio de função, trabalho em ambiente insalubre e periculoso, pagamentos por fora, entre outros. Confira alguns detalhes de cada um:
Situações que justificam uma ação trabalhista:
- Verbas rescisórias não pagas: quando a empresa não realiza o acerto correto após a demissão, deixando de pagar férias acrescidas de ⅓ constitucional, 13º salário, aviso prévio, saldo de salário.
- Horas extras não remuneradas: trabalho além da jornada legal sem o devido pagamento, incluindo intervalos reduzidos ou suprimidos.
- Vínculo empregatício não anotado na carteira de trabalho: situações em que você trabalha sem o registro na carteira,, mas na prática existe uma relação de emprego com subordinação e habitualidade.
- FGTS não depositado: quando a empresa deixa de recolher os 8% mensais sobre o salário ao fundo de garantia.
- Assédio moral ou sexual: ambiente de trabalho com humilhações, constrangimentos ou condutas de conotação sexual indevida.
- Danos morais: situações que causam sofrimento psicológico, como exposição ou acusações infundadas.
- Acidente de trabalho ou doença ocupacional: quando você sofre lesões decorrentes das atividades laborais sem as devidas compensações.
- Demissão discriminatória: dispensa motivada por preconceito relacionado à raça, gênero, orientação sexual, religião ou condição de saúde.
O trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para entrar com o processo, podendo cobrar valores referentes aos últimos cinco anos de vínculo. Esse é um prazo que muitos desconhecem, e justamente por isso perdem a chance de reivindicar seus direitos.
COMO ENTRAR COM UM PROCESSO TRABALHISTA:
Embora muitos trabalhadores pensem em resolver a situação por conta própria, a realidade é que um processo trabalhista exige precisão, estratégia e profundo conhecimento técnico. É por isso que contar com um advogado trabalhista faz toda a diferença. A Justiça do Trabalho depende de detalhes não apenas do levantamento de documentos, mas da forma como a argumentação jurídica é estruturada. Um movimento mal planejado pode comprometer o resultado, enquanto um profissional especializado já sabe exatamente como construir um caso sólido e completo.
Para iniciar a análise, você deve levar ao advogado documentos como contrato de trabalho, carteira de trabalho, comprovantes de pagamento, registros de jornada, comunicações da empresa e demais documentos relacionados à rescisão. Cada item ajuda a fortalecer a ação e aumentar suas chances de recuperar tudo o que é seu por direito.
COMO FUNCIONA O PROCESSO, PASSO A PASSO:
Primeiro, o advogado analisa o caso e calcula os valores devidos. Depois, a ação é protocolada e marcada uma audiência, geralmente sendo iniciada pela tentativa de conciliação. Caso não haja acordo, entram as fases de instrução processual, com depoimentos, perícias e apresentação de outras provas que se fizerem necessárias.
Apesar de algumas fases demorarem, o processo, dependendo de sua complexidade, pode ser mais rápido do que em outras áreas processuais.
CUSTOS E RISCOS DE UMA AÇÃO TRABALHISTA:
Uma das dúvidas que mais aparecem é sobre quanto custa entrar com um processo trabalhista. E a verdade é que, para o trabalhador, o custo inicial não é o que impede a ação; o ponto decisivo é ter orientação jurídica qualificada desde o começo. As custas do processo só aparecem em situações específicas e, na maioria dos casos, quem conduz todo esse entendimento é o advogado.
Os honorários advocatícios são definidos diretamente com o profissional, sempre considerando a complexidade do caso e o trabalho necessário para garantir o melhor resultado possível. É um investimento que se paga em segurança, clareza e estratégia.
ONDE ENCONTRAR UM ADVOGADO TRABALHISTA:
O Direito do Trabalho é uma área complexa e em constante evolução. Contar com advogados especializados garante maior segurança e acompanhamento dedicado à sua situação. Solicite sua orientação, clicando aqui.
